Depois das ‘cinquentinhas’, uma nova polêmica vai render muito pano para mangas em Petrolina. Um grupo de músicos e donos de bares foi ontem (18) à Casa Plínio Amorim pedir apoio dos vereadores contra o que consideram uma “arbitrariedade” da prefeitura e do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em relação aos bares que oferecem música ao vivo.
Impedidos de tocarem por força de uma lei que limita o som ao vivo nos estabelecimentos, os artistas não escondem a revolta pela maneira como a questão está sendo conduzida.
Pela lei nº 2556/13, em seu artigo 3º, o número de decibéis foi delimitado entre 70 (no período noturno) e 80 (no diurno) – o que para os músicos, é insuficiente, sobretudo na parte da noite, quando a maioria dos bares funciona. “Isso é ridículo, é irreal. Se colocar um decibelímetro próximo a um ventilador, vai dar uns 50 decibéis, no mínimo”, desabafa Petrônio Ranieri (foto), um dos músicos que foram à Câmara de Vereadores ontem.
O MPPE recomenda que a lei seja cumprida, enquanto a fiscalização fica por conta de órgãos da prefeitura – Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) e Secretaria de Ordem Pública.
Alvará sonoro
Segundo o advogado da Associação dos Bares e Restaurantes de Petrolina (Abrep), Paulo Ruber Franco, a questão é o alvará sonoro, documento precedido da licença ambiental (emitida pela AMMA) e da anuência sonora (autorizada pela Ordem Pública). “Sem essas duas licenças é impossível ter o alvará”, diz o advogado.
O problema, explica franco, é que muitos empresários do setor estão encontrando barreiras para conseguir a documentação porque eles não atendem a requisitos simplesmente impossíveis de serem alcançados, a exemplo dos bares que funcionam em bairros sem escrituras públicas. Enquanto isso, os equipamentos sonoros desses estabelecimentos estão sendo apreendidos por equipes da prefeitura, sob o pretexto de se fazer cumprir a lei. “O município informou, numa nota à imprensa, que existem oito bares e restaurantes com alvará sonoro. Nós queremos saber quais são esses estabelecimentos, porque nós desconhecemos. Até para tomarmos como modelo”, argumentou. A Asbrep conta com 37 estabelecimentos associados.
Blog Carlos Britto
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